Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.474, de 9 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde. (SEI 4916-0100/22-7) |