| Proponente: |
Luciana Genro |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
AIRTON ARTUS - envio em 12/06/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20351.01.00/22-5 |
Assunto:
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maternidade hospital público privado conveniado convênio sus sistema único saúde informação aviso placa direito parturiente gestante mãe paciente presença acompanhamento acompanhante trabalho parto natural cesariana segurança |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de informar acerca do direito das parturientes a acompanhante, e dá outras providências. (SEI 9921-0100/22-1) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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