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Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 245 2022
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 23/12/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15920 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20382.01.00/22-3
Assunto:
 plano carreira vencimento reorganiza quadro cargo provimento efetivo cargo comissão fundação orquestra sinfônica porto alegre fospa ospa
Ementa:
 Altera a Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA, e dá outras providências.(SEI 11607-0100/22-8)
Votação: SIM 47 - NÃO 3
Prop. Referida:
RC 159 2022
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo1