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Proposição: PL 251 2022
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 01/01/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15934 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20388.01.00/22-0
Assunto:
estrutura reestruturação administrativa diretriz poder executivo
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 11615-0100/22-4)
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4