| Proponente: |
Mateus Wesp |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20020.01.00/22-2 |
Assunto:
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política mudança climática pgmc clima meio ambiente aquecimento global efeito estufa acordo paris |
Ementa:
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Altera a Lei Estadual no 13.594/10, para atualizar a política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC), tendo em vista as diretrizes de preservação ambiental do Acordo de Paris de 2015.(SEI 1365-0100/22-2)
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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