| Proponente: |
Mateus Wesp |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20021.01.00/22-5 |
Assunto:
|
interesse público obra infraestrutura irrigação dessedentação animal propriedade rural |
Ementa:
|
Altera a Lei Estadual no 15.434/20, para considerar como de interesse público as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal nas propriedades rurais do Estado.(SEI 1366-01.00/22-5) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
