Ementa:
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Requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os impactos gerados pelo longo período de estiagem em nosso Estado e sugerir alternativas capazes de amenizar as perdas ambientais, sociais e econômicas advindas. (SEI 4128-01.00/23-7) |