Proponente: |
Miguel Rossetto + 39 Dep(s) |
Situação: |
Prejudicado(a) em 24/08/2023 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/09/2023 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
|
Assunto:
|
reforma tributária tributo tributação debate acompanhamento matéria pacto federativo câmara senado receita pública economia |
Ementa:
|
Requer, nos termos do art. 79 do Regimento Interno, a criação da ”Comissão especial destinada a acompanhar e a debater a reforma tributária”. (SEI 4059-01.00/23-7) |
Votação: |
|
Prop. Referida: |
|
|