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Proposição: PL 284 2023
   
Proponente: Edivilson Brum
Situação: Sancionado(a) em 10/01/2024
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/01/2024
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16101 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 10729.01.00/23-6
Assunto:
 calendário oficial evento data comemorativa consolidação planeta atlântida fevereiro rbs
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 10729-01.00/23-6)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta