Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 31/08/2023 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
Legislação: |
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Processo nº:
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11333.01.00/23-6 |
Assunto:
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reserva particular patrimônio natural estadual rppne passo buraco zona rural município vacaria |
Ementa:
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Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPNE Passo do Buraco. (SEI 11333-0100/23-6)
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Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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