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Proposição: PL 344 2023
   
Proponente: Delegado Zucco + 4 Dep(s)
Situação: Promulgado(a) em 14/05/2024
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/06/2024
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16128 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
11903.01.00/23-0
Assunto:
programa escola cívico militar instituição ensino educação básica mais efetivo militar corporação gestão democrática rede
Ementa:
Autoriza ao Poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 11903-01.00/23-0)
Votação: SIM 30 - NÃO 14
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Emendas Requerimentos Pareceres
Legislações Proposições Associadas Pauta