Proponente: |
Delegado Zucco + 4 Dep(s) |
Situação: |
Promulgado(a) em 14/05/2024 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/06/2024 |
Legislação: |
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Processo nº:
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11903.01.00/23-0 |
Assunto:
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programa escola cívico militar instituição ensino educação básica mais efetivo militar corporação gestão democrática rede |
Ementa:
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Autoriza ao Poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 11903-01.00/23-0) |
Votação: |
SIM 30 - NÃO 14 |
Prop. Referida: |
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