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Proposição: PL 385 2023
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/11/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16048 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
13598.01.00/23-1
Assunto:
institui programa estadual apoio alfabetização alfabetiza tchê colaboração município federação associações FAMURS educação cooperação técnica financeira estudante índice IDEB
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização - ALFABETIZA TCHÊ. (SEI 13598-0100/23-1)
Votação: SIM 35 - NÃO 13
Prop. Referida:
RC 186 2023
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta