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Proposição: PL 391 2023
   
Proponente: Eliana Bayer
Situação: Retirado(a) em 15/08/2024
Tramitação: DAL - envio em 02/05/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 13295.01.00/23-9
Assunto:
 declaração baita chão alegrete extensão territorial epíteto relevante interesse cultural
Ementa:
 Declara “Baita Chão” o Município de Alegrete e dá outras providências.(SEI 13295-0100/23-9)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta