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Proposição: PLC 409 2023
   
Proponente: Gustavo Victorino
Situação: Aprovado(a) em 15/10/2024
Tramitação: DAL - envio em 21/08/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 13961.01.00/23-0
Assunto:
 incentivo pesquisa desenvolvimento científico tecnológico inovação produtivo sistema estadual ciência tecnologia SECTI estratégia política atração empresa base tecnológica estímulo incentivo promoção startup
Ementa:
 Altera a Lei Complementar n° 15.639, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI-RS e dá outras providências. (SEI 13961-0100/23-0)
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta