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Proposição: PL 467 2023
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 24/11/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16041 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
15125.01.00/23-2
Assunto:
auxílio-refeição auxílio refeição servidor instituição civil ativo cargo efetivo comissão temporário regime estatutário efetivo exercício órgão administração direta poder executivo autarquia militar valor
Ementa:
Dispõe sobre o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 15125-0100/23-2)
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Repercussao Financeira 1