Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 24/11/2023 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
Legislação: |
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Processo nº:
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15125.01.00/23-2 |
Assunto:
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auxílio-refeição auxílio refeição servidor instituição civil ativo cargo efetivo comissão temporário regime estatutário efetivo exercício órgão administração direta poder executivo autarquia militar valor |
Ementa:
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Dispõe sobre o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 15125-0100/23-2) |
Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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