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Proposição: PR 5 2023
   
Proponente: MESA
Situação: Promulgado(a) em 28/06/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/07/2023
Legislação:
Tipo: Resolução   Nº 3244 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 09292.01.00/23-8
Assunto:
 regulamento geral assembleia legislativa segurança medicina trabalho perícia serviço saúde departamento gestão pessoa cargo função gratificada quadro carreira servidor efetivo
Ementa:
 Altera a Resolução n.º 3.137, de 14 de julho de 2015, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 da Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991 – Regimento Interno –, e dá outras providências.(SEI 9292-01.00/23-8)
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta