| Proponente: |
Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
| Situação: |
Promulgado(a) em 17/08/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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10529.01.00/23-0 |
Assunto:
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aprova indicação Marcelo spilki Conselho Superior Agência Estadual regulação Serviços Públicos Delegados Rio Grande Sul AGERGS |
Ementa:
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Aprova a indicação do nome do Senhor MARCELO SPILKI, para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 10.931, de 09 de janeiro de 1997, e alterações. (SEI 10529-01.00/23-0) |
| Votação: |
SIM 41 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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