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Proposição: PL 80 2023
   
Proponente: Kelly Moraes
Situação: Sancionado(a) em 30/04/2024
Tramitação: DAL - envio em 19/03/2024
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16123 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 04259.01.00/23-3
Assunto:
 expocande candelária evento calendário oficial data comemorativa consolidação tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 4259-01.00/23-3)
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1