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Proposição: RC 104 2024
   
Proponente: Frederico Antunes
Situação: Aprovado(a) em 10/09/2024
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/10/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 redação final dispensa publicação votação
Ementa:
 Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s) PLC 256/2024, PL(s) 91/2018 e 198/2019.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
PL 91 2018
PL 198 2019
PLC 256 2024
Texto