| Proponente: |
Delegada Nadine |
| Situação: |
Ordem do Dia em 30/10/2024 |
| Tramitação: |
CSSP - envio em 07/10/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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Assunto:
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REGISTRO CIVIL NASCIMENTO DOCUMENTO PROGRAMA DOCUMENTA RS ERRADICAÇÃO SUB-REGISTRO CIVIL ACESSO DOCUMENTAÇÃO BÁSICA COMITÊ GESTOR ESTADUAL UNIDADE INTERLIGADA UI ESTABELECIMENTO SEGURANÇA PÚBLICA ENSINO ESCOLA DIREITO CIDADANIA |
Ementa:
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Dispõe sobre a promoção do Registro Civil de Nascimento e da ampliação do acesso à documentação básica no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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