| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 07/06/2024 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/08/2024 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
|
Assunto:
|
POLÍTICA ESTADUAL HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL PEHIS ACESSO MORADIA FAMÍLIA BAIXA RENDA REDUÇÃO DEFICIT HABITACIONAL SISTEMA SECRETARIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SEHAB PROGRAMA CONSTRUÇÃO AQUISIÇÃO REFORMA AMPLICAÇÃO LOCAÇÃO UNIDADE HABITACIONAL OBRA INFRAESTRUTURA IMPLEMENTAÇÃO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO RECURSO IMÓVEL CASA SUA PORTA ENTRADA RESIDENCIAL 60+ RS NENHUMA SEM BANHEIRO TRANSVERSAL MUNICÍPIO CALAMIDADE EMERGÊNCIA DESASTRE CATÁSTROFE REPASSE SUBSÍDIO MINHA VIDA DIREITO |
Ementa:
|
Dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), institui Programas Habitacionais, altera a Lei nº 13.841, de 5 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 54 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
