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Proposição: RCE 2 2024
   
Proponente: Pepe Vargas
Situação: Aprovado(a) em 25/06/2024
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 benefício fiscal imposto tributo renúncia
Ementa:
 Requerer nos termos do Art. 79 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a criação da Comissão Especial dos Benefícios Fiscais concedidos no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Proposições Associadas