| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 07/08/2024 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/08/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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Assunto:
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TRANSFERÊNCIA TITULARIDADE SEGMENTO RODOVIA ERS-324 ERS 324 MUNICÍPIO GRAMADO LOUREIROS DEPARTAMENTO AUTÔNOMO ESTRADA RODAGEM DAER |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao município de Gramado dos Loureiros a titularidade de segmento da rodovia ERS-324.
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| Votação: |
SIM 43 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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