| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Aprovado(a) em 05/11/2024 |
| Tramitação: |
DAL - envio em 25/10/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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Assunto:
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AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO CONTRATAÇÃO CONTRATAR OPERAÇÃO CRÉDITO EXTERNO EMPRÉSTIMO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO DESENVOLVIMENTO BIRD GARANTIA UNIÃO LEI COMPLENTAR FEDERAL 159 FINANCIAMENTO PROGRAMA SUSTENTABILIDADE FISCAL EFICIÊNCIA EFICÁCIA GASTO PÚBLICO LIMITE 50 MILHÃO DÓLAR PRO-GESTÃO RECEITA ORÇAMENTO |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, ao amparo do artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, para financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul – PROGESTÃO RS e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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