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Proposição: PL 337 2024
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Pauta em 12/11/2024
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
CONTRATO EMERGENCIAL JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL SERVIÇOS HUMANOS RECURSOS JUCISRS RORROGAÇÃO SEDEC SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REDESIM EMPRESA MAIS FÁCIL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.732, de 11 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Proposições Associadas Pauta