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Proposição: PL 343 2024
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Pauta em 12/11/2024
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 DAER TRANSFERIR MUNICÍPIO FARROUPILHA TITULARIDADE SEGMENTO RODOVIA ERS-448 ERS 448 DEPARTAMENTO AUTÔNOMO FAIXA DOMÍNIO ÔNUS DEVER
Ementa:
 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Farroupilha a titularidade de segmento da rodovia ERS-448.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Proposições Associadas Pauta