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Proposição: PL 349 2024
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Pauta em 12/11/2024
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 AUTORIZAÇÃO DAER TRANSFERÊNCIA SANTA CRUZ DO SUL TITULARIDADE SEGMENTO RODOVIA RSC-471 RSC 471 FAIXA DOMÍNIO 2 16 KM
Ementa:
 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Santa Cruz do Sul a titularidade de segmento da rodovia RSC-471.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Proposições Associadas Pauta