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Proposição: PL 364 2024
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Pauta em 13/11/2024
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 INSTALAÇÃO TOMADA PONTO ENERGIA ELÉTRICA ELETRICIDADE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PRISÃO CASA DETENÇÃO CADEIA VEDAÇÃO PROIBIÇÃO INTERIOR CELA DETENTO CUSTÓDIA PÁTIO VISITAÇÃO ADJACENTE BARREIRA FÍSICO FIO FIAÇÃO APAC ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ASSISTÊNCIA CONDENADO CONDENAÇÃO CONSELHO NACIONAL POLÍTICA PENITENCIÁRIA CRIMINAL CNPCP RETIRADA ISOLAMENTO INTERRUPÇÃO CORRENTE
Ementa:
 Dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Proposições Associadas Pauta