::: BANCO DE DADOS DE PROCESSO LEGISLATIVO :::

ALTERAÇÃO IMPOSTO TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DOAÇÃO ITCD ITCMD FUNDO MODERNIZAÇÃO REAPARELHAMENTO SECRETARIA FAZENDA FUNSEFAZ ISENÇÃO ISENTO IMÓVEL RURAL 25 HECTARES VINTE MIL UPF UPF-RS SIMULTANEAMENTE SIMULTÂNEO AGRICULTOR FAMILIAR MICROPRODUTOR INSCRIÇÃO ESTADUAL RECURSO FINANCEIRO MULTA MORATÓRIA DEMORA ATRASO ARTIGO ART 71

Ementa:

Altera a Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão 'Causa Mortis' e Doação, de quaisquer bens ou direitos, e a Lei nº 12.200, de 29 de dezembro de 2004, que cria o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - FUNSEFAZ/RS, e dá outras providências.

Votação:

Prop. Referida:

Texto

Justificativa

Ofício

Proposições Associadas

Pauta

Anexo1