| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Promulgado(a) em 14/05/2024 |
| Tramitação: |
DAL - envio em 02/04/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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Assunto:
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DAER TITULARIDADE SEGMENTO RODOVIA RSC RSC-453 GARIBALDI 453 |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Garibaldi a titularidade de segmento da rodovia RSC 453.
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| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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