| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 30/04/2024 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 31/05/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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Assunto:
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DAER/RS AUTORIZAÇÃO DEPARTAMENTO ESTRADA RODAGEM CARAZINHO TITULARIDADE ERS 142 RODOVIA SEGMENTO AUTÔNOMO TRANSFERÊNCIA |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Carazinho, a titularidade de segmento da rodovia ERS-142. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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