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Proposição: PR 6 2024
   
Proponente: MESA
Situação: Promulgado(a) em 10/07/2024
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo: Resolução   Nº 3258 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
Assunto:
AUTORIZA AUTORIZAÇÃO TRANSFERÊNCIA RECURSO FUNDO REAPARELHAMENTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FRAL TESOURO ESTADO 20 VINTE MILHÕES AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO CALAMIDADE TRAGÉDIA MOVIMENTO RIO GRANDE CONTRA FOME REAIS
Ementa:
Autoriza a transferência de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa – FRAL, instituído pela Resolução n.º 2.889, de 9 de setembro de 2003, ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta