| Proponente: |
MESA |
| Situação: |
Promulgado(a) em 10/07/2024 |
| Tramitação: |
DAL |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
|
Assunto:
|
recurso tesouro estado rio grande sul fundo auxílio população reconstrução tragédia climática meio ambiente clima financeiro projeto habitacional recuperação moradia casa porta entrada habitação assembleia legislativa transferência reaparelhamento rs 2023 2024 auxílio
|
Ementa:
|
Autoriza a transferência de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa - FRAL, instituído pela Resolução 2.889, de 9 de setembro de 2003, ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
