Ementa:
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SUSTA A PORTARIA N 02/89 DE O4 DE OUTUBRO DE 1989 DO SECRETARIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA. APROVADO NA SESSAO DE 28/12/89, 46 VOTOS SIM/0 NAO DEC LEG N 5971, DE 28/12/89, PROMULGADO NO D.O. N 11, DE 16/01/90 -- PROPONENTE SPI: DEPUTADO CELSO BERNARDI |