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Proposição: PDL 4 2008
   
Proponente: Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Situação: Promulgado(a) em 25/11/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/01/2010
Legislação:
Tipo: Decreto Legislativo   Nº 11129 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21116.01.00/08-7
Assunto:
balanço geral prestação contas governador exercício financeiro 2007
Ementa:
Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2007, em cumprimento ao disposto no artigo 152, § 1°, inciso I, da Constituição Estadual. Obs.: Acompanha 04 volumes (3 volumes- balaço geral- e 1 volume - parecer prévio do TC).
Votação: SIM 38 - NÃO 9
Prop. Referida:
RDI 34 2008
RDI 130 2008
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