Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PEC 136 2003
   
Proponente: Bernardo de Souza + 18 Dep(s)
Situação: Arquivado(a) em 17/12/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/12/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20430.01.00/03-0
Assunto:
 artigo 160 parágrafo único incentivo empresa empreendimento bem serviço
Ementa:
 Altera a redação do parágrafo único do artigo 160, da Constituição do Estado.
Votação 1:  
Votação 2:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Pareceres Pauta