| Proponente: |
Bernardo de Souza + 18 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 12/12/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/06/2004 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
|
Nº 38 |
 |
|
Processo nº:
|
20437.01.00/03-0 |
Assunto:
|
proteção paisagem natural artigo 251 meio ambiente |
Ementa:
|
Altera a redação do inciso VII do § 1º do artigo 251 da Constituição do Estado, que trata da proteção da paisagem natural.
|
| Votação 1: |
SIM 40 - NÃO 0 |
| Votação 2: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
