| Proponente: |
Bernardo de Souza + 18 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 20/05/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/06/2004 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 43 |
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Processo nº:
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20438.01.00/03-2 |
Assunto:
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artigo 251 energia alternativa |
Ementa:
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Acrescenta inciso ao Art. 251 da Constituição do Estado, promovendo a adoção de formas alternativas renováveis de energia. |
| Votação 1: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Votação 2: |
SIM 41 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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