| Proponente: |
Vilson Covatti + 53 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 29/03/2006 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/03/2006 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 52 |
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Processo nº:
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20221.01.00/06-0 |
Assunto:
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caput artigo 50 recesso parlamentar assembléia legislativa sessão |
Ementa:
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Altera a redação do “caput” do artigo 50 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação 1: |
SIM 48 - NÃO 1 |
| Votação 2: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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