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Proposição: PEC 256 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Ordem do Dia em 13/12/2016
Tramitação: DAL - envio em 25/11/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20634.01.00/16-0
Assunto:
inciso II artigo 27 representante entidade mandato confederação federação sindicato associação classe sem remuneração nacional estadual servidor desempenho promoção merecimento contribuição previdência
Ementa:
Altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação 1:  
Votação 2:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Pauta