| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20635.01.00/16-2 |
Assunto:
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revoga artigo 35 prazo pagamento salário remuneração último dia útil mês décimo terceiro 13º 20 dezembro vigésimo servidor público gratificação natalina |
Ementa:
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Revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação 1: |
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| Votação 2: |
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| Prop. Referida: |
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