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Proposição: PEC 268 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Arquivado(a) em 27/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/12/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20628.01.00/17-7
Assunto:
artigo 22 163 alteração revogação sulgas crm companhia gás rio-grandense mineração estadual plebiscito consulta popular plebiscitária manifestação cisão incorporação extinção alienação transferência controle acionário venda privatização federalização
Ementa:
Altera a redação do § 4º e revoga o § 6º do art. 22; altera a redação § 2º do art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação 1:  
Votação 2:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Pauta