| Proponente: |
Rodrigo Lorenzoni + 19 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 28/09/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/01/2024 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 83 |
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Processo nº:
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05735.01.00/23-7 |
Assunto:
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proteção imutabilidade símbolo estado hino farroupilha bandeira brasão rio-grandense riograndense alteração arma tradição tradicional tradicionais povo gaúcho art.6º |
Ementa:
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Institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5735-01.00/23-7) |
| Votação 1: |
SIM 38 - NÃO 13 |
| Votação 2: |
SIM 38 - NÃO 13 |
| Prop. Referida: |
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