Proponente: |
João Luiz Vargas + 22 Dep(s) |
Situação: |
Promulgado(a) em 04/10/1995 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 13/10/1995 |
Legislação: |
Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 11 |
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Processo nº:
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20317.01.00/95-0 |
Assunto:
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artigo 6 feriado 20 vinte setembro data farroupilha |
Ementa:
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ALTERA O ARTIGO 6 E SEU PARAGRAFO UNICO. OBS. APROVADO EM 1´ TURNO, NA SESSAO DE 26.09.95. (SIM 35/NAO 03). |
Votação 1: |
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Votação 2: |
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Prop. Referida: |
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