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Proposição: PEC 48 1995
   
Proponente: João Luiz Vargas + 18 Dep(s)
Situação: Retirado(a) em 25/03/1996
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/03/1996
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20993.01.00/95-2
Assunto:
 APOSENTADORIA PROFESSOR ARTIGO 38
Ementa:
 INCLUE-SE PARAGRAFO 5´ AO ARTIGO 38 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORES).
Votação 1:  
Votação 2:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Pauta