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Proposição: PEC 54 1995
   
Proponente: Beto Albuquerque + 18 Dep(s)
Situação: Arquivado(a) em 20/12/1995
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/12/1995
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21185.01.00/95-8
Assunto:
 CRÉDITO EDUCATIVO ARTIGO 201
Ementa:
 ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO 3´ DO ARTIGO 201 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Votação 1:  
Votação 2:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Pauta Anexo