Proponente: |
João Luiz Vargas + 19 Dep(s) |
Situação: |
Retirado(a) em 25/03/1996 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 25/03/1996 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20129.01.00/96-9 |
Assunto:
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MAGISTERIO PROFESSOR ARTIGO 38 |
Ementa:
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INCLUE-SE PARAGRAFO 5´ AO ARTIGO 38 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
Votação 1: |
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Votação 2: |
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Prop. Referida: |
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