| Proponente: |
Eliseu Santos + 21 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 07/07/1999 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 07/07/1999 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 26 |
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Processo nº:
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20133.01.00/99-9 |
Assunto:
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publicidade administração estado artigo 19 parágrafo 1 |
Ementa:
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ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1´, DO ART. 19, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VR APROVADA EM 1 TURNO EM 18/05/1999- 34/15. |
| Votação 1: |
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| Votação 2: |
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| Prop. Referida: |
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