Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PEC 99 1999
   
Proponente: João Luiz Vargas + 18 Dep(s)
Situação: Arquivado(a) em 18/12/2002
Tramitação: DAL - envio em 19/02/2003
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20911.01.00/99-5
Assunto:
 ARTIGO 11 SUBSIDIO PREFEITO
Ementa:
 ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 11 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MNSC.
Votação 1:  
Votação 2:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Pauta