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Proposição: PL 100 2020
   
Proponente: Airton Lima
Situação: Ordem do Dia em 10/09/2020
Tramitação: DAL - envio em 08/09/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20162.01.00/20-7
Assunto:
reconhece reconhecimento atividade essencial religiosa religião templo igreja culto crise epidemia pandemia doença moléstia contagiosa catástrofe natural coronavírus covid-19 vírus
Ementa:
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.(SEI 3521.0100/20-9) (Tramitação Conjunta com PL 104/2020)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta