| Proponente: |
Airton Lima |
| Situação: |
Sancionado(a) em 04/11/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/10/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20162.01.00/20-7 |
Assunto:
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reconhece reconhecimento atividade essencial religiosa religião templo igreja culto crise epidemia pandemia doença moléstia contagiosa catástrofe natural coronavírus covid-19 vírus |
Ementa:
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Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.(SEI 3521.0100/20-9) |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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